Neste dia 5 de outubro é comemorado o aniversário de 35 anos das Constituições Estaduais brasileiras. A data é um marco para um dos mais importantes temas do federalismo brasileiro: o constitucionalismo subnacional e, por isso, não poderia passar desapercebida pelo nosso Observatório do Federalismo [1]. Spacca Como pesquisadores de Constituições estaduais que somos, é […]
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