No último dia 13 de janeiro, foi sancionada, pela Presidência da República, a Lei Complementar nº 227/2026, responsável por instituir o Comitê Gestor do IBS — entre outras inúmeras providências. Spacca No contexto da reforma tributária sobre o consumo, sabe-se que o Comitê Gestor terá uma importância que ultrapassa os limites estritamente jurídicos, de modo […]
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