10 anos do CPC: mediação e conciliação avançam, mas ainda há muitos desafios

O agravo de instrumento não é o meio processual adequado para impugnar a concessão da gratuidade da Justiça, conforme entendimento pacificadoO Brasil tem ao menos 79 milhões de processos em tramitação, conforme dados atualizados até janeiro deste ano no painel de estatísticas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O dado inclui os suspensos e arquivados provisoriamente. Diante do exagerado número, a busca por soluções consensuais de conflitos, como previsto no Código de […]

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