Quem utiliza a figura da candidatura coletiva para promover nas urnas uma pessoa inelegível pratica fraude à lei eleitoral, a qual pode ser entendida como abuso de poder político, tendo como consequência cassação e inelegibilidade. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para cassar […]
O post Uso de candidatura coletiva para ‘camuflar’ inelegível é abuso de poder apareceu primeiro em Consultor Jurídico.