Nova reoneração: contexto e ponto de inflexão Desde 1º de abril, operações antes amparadas por isenção ou alíquota zero de PIS e Cofins passaram a conviver com uma reoneração parcial (a chamada “tributação residual”) prevista na Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. A técnica adotada foi a aplicação de 10% da […]
O post Tributação residual de PIS/Cofins e vedação ao crédito: o que muda com a LC 224 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.