A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou que uma pessoa maior de idade exclua o sobrenome de sua mãe biológica da composição do seu nome do registro civil e inclua os sobrenomes dos pais socioafetivos, mas mantendo o nome da genitora no campo de filiação, de modo a preservar o vínculo sanguíneo. A […]
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