STJ livra Ambev de pagar IPI depositado em juízo e levantado por distribuidoras

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Ambev não precisa pagar os valores de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que foram depositados em juízo por causa de uma ação ajuizada por distribuidoras de bebidas e levantados indevidamente por elas. A conclusão foi alcançada por unanimidade de votos na terça-feira (14/4), quando […]

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