A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai avaliar se a omissão da União em demarcar e titular terras quilombolas gera a obrigação de pagar dano moral coletivo por presunção, sem a necessidade de demonstrar o prejuízo sofrido pela sociedade. O caso trata da comunidade Catuabo, em Sergipe, que foi reconhecida em portaria da […]
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