O Superior Tribunal de Justiça vai definir se grupo econômico integrado por sociedades de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para determinados empreendimentos, pode pedir recuperação judicial para reestruturar dívidas gerais. A 3ª Turma começou a apreciar o tema na sessão de terça-feira, em quatro recursos especiais. O julgamento foi interrompido por pedido […]
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