A apelação adesiva, que é interposta pela parte recorrida e fica subordinada ao recurso principal, é um instrumento do processo civil, mas pode ser admitida no rito penal a favor do réu mediante aplicação analógica. Com base nesse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a um recurso para admitir […]
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