STF vai reiniciar julgamento do papel do MP na liquidação coletiva de sentença

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta quarta-feira (22/4) e, com isso, interrompeu o julgamento em que o Plenário discute se o Ministério Público pode promover a liquidação coletiva de sentenças em casos sobre direitos individuais homogêneos — ou seja, que têm origem em uma mesma situação. Assim, a […]

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