Relações de trabalho nos conselhos profissionais: próximo capítulo da ADC 36

Saulo Cruz/TCU Nos últimos meses, dois julgados do Tribunal de Contas da União reacenderam um debate recorrente sobre a gestão de pessoas nos conselhos profissionais. No Acórdão 986/2026-Plenário, o TCU enfrentou controvérsia envolvendo exonerações seguidas de recontratações de ocupantes de cargos em comissão, examinando os reflexos dessa prática sobre os direitos trabalhistas decorrentes das dispensas. […]

O post Relações de trabalho nos conselhos profissionais: próximo capítulo da ADC 36 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.