A efetividade de políticas públicas multissetoriais demanda coordenação federativa estruturada, instrumentos de indução adequados, monitoramento baseado em evidências e rastreabilidade orçamentária. Sem esses elementos, a capacidade estatal de alcançar metas de redução de danos é comprometida. Esse foi o entendimento do plenário do Tribunal de Contas da União para determinar, em acórdão publicado na semana […]
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