O debate instaurado em torno da possível cassação da concessão da distribuição de energia elétrica no Estado de São Paulo revela, com absoluta clareza, uma das mais sensíveis tensões do Direito Administrativo contemporâneo: o equilíbrio entre a exigência de cumprimento rigoroso das obrigações contratuais pelo concessionário e a preservação da estabilidade institucional do regime de […]
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