O Ministério Público Federal recorreu de uma decisão para obrigar a União a tirar do papel o financiamento do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A medida busca garantir que o governo federal reserve, nos orçamentos dos próximos anos, uma parcela do dinheiro arrecadado com multas ambientais para este fundo, assegurando […]
O post MPF pede fundo para prevenção de desastres ambientais e apoio às vitimas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.