A reclamação constitucional como meio de preservar a eficácia das teses vinculantes do Superior Tribunal de Justiça deve ser admitida, mas apenas nas hipóteses de recusa ostensiva de observância ou negação explícita da autoridade do precedente qualificado. A proposta foi feita pelo ministro Ribeiro Dantas, do STJ, em artigo publicado pela revista eletrônica Consultor Jurídico […]
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