A autorização de intervenções ambientais de grande magnitude em área de maciço florestal — área contínua de mata fechada — exige estudo prévio de impacto ambiental. A dispensa dessa avaliação, mesmo que simplificada, obriga à anulação da permissão por exigência constitucional. Essa foi a conclusão da juíza Cláudia de Abreu Monteiro de Castro, da 1ª […]
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