Abril de 2026 marca a estreia de nova temporada do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) do Rio de Janeiro: a FOT Season 2026. Sefaz/RJ Isso porque entra em vigor a Lei nº 11.071, de 22/12/2025, do estado do Rio de Janeiro, que altera a sistemática até então vigente, agravando suas inconstitucionalidades e, com isso, a situação […]
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