O Fisco brasileiro, de maneira geral, é derrotado em cerca de 70% dos processos tributários julgados em primeira instância, mas o desempenho é completamente diferente em grau recursal. Ou seja, as Fazendas levam a melhor justamente onde as teses são firmadas. A conclusão é retirada da Pesquisa Litigância Contra o Poder Público, estudo conduzido pela […]
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