O excesso de judicialização dos últimos anos nas relações entre empresas e o poder público e mesmo entre os próprios órgãos de governo reacendeu o debate doutrinário sobre a colaboração nos litígios administrativos. Esse ambiente de desconfiança generalizada leva agora a uma obrigatória retomada de discussões sobre diálogo e boa-fé, a fim de devolver segurança a contratos de longo prazo.
As conclusões são do mestre e especialista em Direito Administrativo Econômico Guilherme Ferreira Gomes Luna, na recém-lançada obra O princípio da colaboração no Direito Administrativo. Para além da concepção simplista do contratado versus administrativo, o livro tem como objetivo mostrar como a colaboração atua como instrumento relevante para mitigar entraves recorrentes na execução dos contratos.
A obra, publicada pela Editora Contracorrente, é prefaciada pelo professor de Direito Público e Administrativo, ex-ministro da Saúde e ex-senador uruguaio Carlos E. Delpiazzo. No texto, o catedrático das Universidades Católica, de Montevideo e da República, de quem Luna foi aluno, destaca as “patologias universais” listadas pelo autor, típicas das relações contratuais administrativas: “do medo do agente público de tomar decisão ao simples atraso de pagamento”.
“A partir da perspectiva da boa administração, a projeção da colaboração surge como consequência lógica e como um elemento transformador da relação entre administração e administrado, tantas vezes vista como confrontacional e não harmônica, mesmo no dissenso”, diz Delpiazzo.
O Direito Administrativo uruguaio foi a fonte do estudo de Guilherme Luna. Porém, o autor tem o cuidado de apontar no rodapé as similaridades com o Direito Administrativo brasileiro.
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