O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21/10) que as democracias contemporâneas geralmente morrem por golpes “aparentemente legais”.
Antonio Augusto/STFA declaração do ministro ocorreu a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, na abertura do seminário “Diálogos com o Supremo”, realizado no STF, sobre o papel dos tribunais constitucionais.
“As democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos nesses últimos tempos. Corroem-se muitas vezes por dentro e não raro por meios aparentemente legais, pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles e pela erosão da confiança pública”, afirmou Fachin.
Poder limitado pelo Direito
O ministro destacou a importância dos tribunais constitucionais para o controle do poder, defendendo que o Estado de Direito não pode ser compreendido como um “mero conjunto de procedimentos”.
Para Fachin, a democracia depende do respeito às decisões judiciais bem fundamentadas, embora em tempos de polarização política, elas sejam com frequência “reduzidas e instrumentalizadas por slogans”.
“Nós sabemos que os tribunais constitucionais nasceram de uma aposta com um grande ousio: a de que o poder, ainda que legítimo, em sua origem democrática, precisa ser limitado pelo Direito. Essa aposta, porém, não é isenta de tensões, como bem sabemos”, declarou.
O ministro apontou que a autoridade dos tribunais não decorre diretamente do voto, como ocorre com políticos eleitos, mas “da razão pública, da fundamentação e da fidelidade ao texto constitucional”. “Por isso mesmo, é uma autoridade que precisa ser continuadamente fortalecida, cultivada e, em muitos sentidos, reconquistada cotidianamente”, acrescentou.
Tarefa permanente
O ministro ainda destacou outro desafio a ser enfrentado nos tribunais, relacionado ao “equilíbrio entre a omissão e o protagonismo”.
“Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em um governo de juízes”.
Na sequência, ele ressaltou que um Estado Democrático de Direito exige que “se evitem os dois extremos” e que o espaço a ser ocupado entre eles “constrói-se com prudência, coerência e transparência.”
O presidente do STF disse ainda que “a consolidação democrática nunca é um ponto de chegada que, uma vez ultrapassado, está definitivamente conquistado”, mas “uma tarefa permanente, que depende de instituições capazes de resistir e de uma cidadania disposta a defendê-las.”
Por fim, Fachin observou que o Estado de Direito é também “uma forma de cultura feita de limites construídos consensualmente, de respeito às decisões bem fundamentadas e de lealdade às regras constitucionais, inclusive por parte de quem perde”.
O post Democracias hoje morrem por meios ‘aparentemente legais’, diz Fachin apareceu primeiro em Consultor Jurídico.