O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou, nesta terça (15/9), o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça. A declaração ocorreu durante o julgamento que analisa a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master.
Luiz Silveira/STFAo comentar a decisão de André Mendonça que determinou a saída de Andrei do cargo, Gilmar classificou a medida como um “vexame” para a instituição.
No início de sua fala, o ministro introduziu: “Pedi vista no caso do afastamento do diretor da Polícia Federal. O caso [foi] colocado às 10 horas da manhã para julgamento, pedi vista às 10h01. Se não me engano, às 10h04, ministro Kássio [Nunes Marques] já tinha votado (…), e às 10h06, o ministro Luiz Fux havia votado. Com a experiência de velho magistrado, de tantos anos, eu sabia que algo ia acontecer e que isso não poderia ocorrer”.
Na sequência, declarou: “Qualquer cidadão que tenha o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado submetido à hierarquia, não faria afastamento de um diretor-geral da Polícia. É como afastar o presidente da Nasa ou tirar o comandante do Exército”.
“O sujeito tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa. (…) Quando ele tiver a tentação, tem que pedir que Deus interceda e não faça”, acrescentou.
Segundo Gilmar, a medida expôs e prejudicou desnecessariamente a Polícia Federal. “Submeter uma instituição que já vive todos os problemas que tem a este tipo de vexame é de uma falta de noção, de uma gravidade, que eu jamais vi”, disse.
Fux defende Mendonça
Gilmar foi interrompido pelo ministro Luiz Fux, que pediu a palavra para justificar seu voto favorável ao afastamento de Andrei na ocasião do julgamento. “A 2ª Turma percebeu uma série de desvios de finalidade na atuação do diretor-geral da Polícia Federal”, afirmou Fux.
“Nós temos a maior admiração pela Polícia Federal. O que não pode é a Polícia Federal trabalhar contra o poder Judiciário, instrumentalizar pessoas para sustentarem posições contra o poder Judiciário”, completou.
A decisão de Mendonça de afastar o diretor-geral da PF foi tomada em uma petição com pedido feito pelo partido Novo, na esteira da disputa interna no STF com o ministro Alexandre de Moraes, que acusou o colega de improbidade administrativa e pediu sua investigação.
Um dia depois, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei ao cargo, revertendo o afastamento ordenado no dia anterior. 7
O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, suspendeu as decisões de Mendonça e Dino relacionadas à cúpula da Polícia Federal e determinou que procedimentos envolvendo investigação de integrantes da corte sejam previamente encaminhados à Presidência. Fachin também suspendeu a tramitação da Petição 16.662, relatada por Mendonça, e convocou a sessão extraordinária do Plenário desta terça.
PET 16.662
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