O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo de um conjunto de investigações relacionadas ao Banco Master na noite desta quinta-feira (10/9), após solicitação do presidente da corte, ministro Edson Fachin. A abertura, no entanto, não alcança todos os procedimentos que envolvem o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e os desdobramentos das investigações sobre o Master.
Entre os processos que não aparecem na relação divulgada por Mendonça estão procedimentos ligados ao financiamento de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essas apurações ganharam relevância por envolverem repasses associados a Vorcaro e possíveis conexões com o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Antonio Augusto/STFO despacho de Mendonça tornou públicos a Petição 15.556 e outros 13 procedimentos: os Inquéritos 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121 e as Petições 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662.
A decisão foi tomada poucas horas depois de Fachin pedir formalmente a abertura dos autos. O presidente do STF também solicitou que Mendonça encaminhasse, em HD, à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556.
Mendonça informou que já estão sendo adotadas as providências administrativas para o envio de cópias integrais dos processos aos demais integrantes da Corte.
Pedido de Fachin
A iniciativa de Fachin está diretamente relacionada ao julgamento marcado para a próxima terça-feira (15/9), quando o Plenário do Supremo deverá analisar a Petição 16.662.
No despacho, o presidente da corte ressaltou que esse procedimento foi formado a partir da Petição 15.556 e, por isso, considerou necessário que todos os ministros tivessem acesso aos autos relacionados antes da sessão extraordinária.
Fachin deixou aberta apenas uma exceção: poderiam continuar protegidas informações referentes a diligências cujo sigilo fosse indispensável para a execução das medidas investigativas.
A Petição 16.662 reúne o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Mendonça já havia retirado o sigilo desse procedimento no início de setembro, decisão que expôs o conteúdo das mensagens e contribuiu para acirrar a crise interna no Supremo.
O material será levado ao Plenário em meio a questionamentos sobre a forma como a investigação foi conduzida e sobre a validade das diligências que alcançaram informações relacionadas a Alexandre. A Procuradoria-Geral da República questionou o procedimento e defendeu que medidas investigativas envolvendo integrantes do próprio STF devem observar as regras específicas de competência da corte.
Sigilo incompleto
O levantamento do sigilo todos os processos vinha sendo objeto de pressão política. Parlamentares governistas e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, cobraram do Supremo tratamento isonômico na divulgação das investigações e questionaram a manutenção em segredo de apurações envolvendo o financiamento de Dark Horse.
O PT chegou a recorrer ao STF para pedir a abertura de investigações relacionadas ao Master e ao filme. A legenda argumentou que a divulgação fragmentada de informações das apurações poderia produzir impacto político e eleitoral.
Em junho, Fachin havia encaminhado a Mendonça uma notícia-crime que pedia a investigação de Flávio Bolsonaro no episódio, depois de a Secretaria Judiciária identificar outros procedimentos sobre os valores destinados ao filme que já estavam sob responsabilidade do ministro. Entre eles estavam as Petições 16.063 e 16.078 — nenhuma das duas aparece na relação agora tornada pública.
Mendonça também homologou recentemente acordo de colaboração premiada de Antonio Carlos Freixo Jr., conhecido como Mineiro. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o empresário apresentou dados sobre pagamentos destinados ao fundo Havengate, nos Estados Unidos, apontado na investigação como relacionado ao financiamento de Dark Horse.
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