A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais como agricultores familiares.
Com isso, essas pessoas passam a ter acesso ao crédito rural, à assistência técnica e extensão rural, às políticas de comercialização e aos programas de compras governamentais.
O texto também exige que uma parcela mínima da renda da comunidade venha da atividade desenvolvida pelo estabelecimento ou empreendimento. Esse percentual será definido pelo governo federal.
O colegiado acolheu o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ao Projeto de Lei 2845/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). O texto aprovado ampliou a versão original que tratava apenas dos povos indígenas.
Acesso a políticas públicas
A relatora argumentou que, embora esses povos já estejam incluídos na Lei da Agricultura Familiar, alguns critérios ainda dificultam o acesso às políticas públicas voltadas à agricultura familiar.
“A imposição de condicionantes termina por inviabilizar sua classificação como agricultores familiares para fins de políticas públicas”, observou a deputada.
Segundo o parecer, os povos indígenas desenvolvem sistemas produtivos que combinam agricultura, extrativismo, manejo florestal e conservação ambiental.
Essas atividades contribuem para a segurança alimentar das comunidades, a preservação da agrobiodiversidade e a manutenção de variedades tradicionais de sementes e cultivos.
Célia Xakriabá também destacou que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar já permite identificar o pertencimento a povos e comunidades tradicionais por autodeclaração, o que, em sua opinião, demonstra a compatibilidade desses segmentos com a categoria de agricultores familiares.
Próximos passos
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como recebeu pareceres divergentes das comissões responsáveis por analisar seu mérito, a proposta perdeu o caráter conclusivo e precisará ser votada pelo Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.