Na 10ª Jornada de Direito Civil, do mês passado, a novíssima Lei do Contrato de Seguro (LCS, Lei 15.040/2024) esteve em discussão. Entre os enunciados propostos pela comissão de obrigações, contratos e parte geral, presidida pelo ministro Raul Araújo, oito vieram a ser aprovados em sessão plenária, com centenas de acadêmicos, magistrados e profissionais. Daqueles […]
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