A inversão do ônus da prova é aplicável de forma excepcional ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) quando é demonstrada a impossibilidade ou a dificuldade excessiva de apontar confusão patrimonial e desvio de finalidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou devolver ao Tribunal de Justiça de São […]
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