STF suspende por mais 120 dias ação sobre repasses para irrigação no Centro-Oeste

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, por mais 120 dias, da tramitação da ação que discute o cumprimento, pela União, da obrigação constitucional de destinar recursos mínimos para projetos de irrigação na Região Centro-Oeste. A decisão foi tomada após as partes informarem ao Supremo que as negociações para uma solução […]

O post STF suspende por mais 120 dias ação sobre repasses para irrigação no Centro-Oeste apareceu primeiro em Consultor Jurídico.