Freepik Diante da busca por maior segurança jurídica e previsibilidade, o direito brasileiro contemporâneo tem colocado os entendimentos jurisprudenciais no centro do ordenamento jurídico. O intuito é assegurar aos cidadãos a garantia de que casos iguais recebam soluções iguais, promovendo, assim, uma justiça isonômica. Inserido nesse contexto, este artigo propõe aprofundar o tema a partir […]
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