Há uma pergunta que quase ninguém fez quando a Câmara aprovou o PL 3.085/2026 na semana passada. Não é sobre o filtro de relevância do recurso especial, mas, sim, sobre o calendário. A Emenda Constitucional 125 foi promulgada em 14 de julho de 2022 [1]. A Câmara aprovou a lei que a regulamenta em 14 […]
O post Quatro anos parada, 32 dias para virar lei apareceu primeiro em Consultor Jurídico.