Privar um dependente com deficiência de acompanhamento familiar configura ameaça concreta ao projeto de vida dessa pessoa. Nesse cenário, a redução de até 50% da carga horária de trabalho tem sido um parâmetro aplicado reiteradamente em decisões do Tribunal Superior do Trabalho, respeitando o princípio do superior interesse da criança. Com esse entendimento, a 1ª […]
O post TRT-14 manda Caixa garantir redução de jornada de pais de crianças PcD em até 50% apareceu primeiro em Consultor Jurídico.