A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir como fixar o valor da causa que discute apenas a regularidade de uma fase de concurso público, sem proveito econômico imediato. O colegiado afetou seis recursos especiais para fixação de tese vinculante sob o rito dos repetitivos. A relatoria é do ministro Sérgio Kukina. O […]
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