A manutenção prolongada de graves barreiras arquitetônicas em calçadas, impedindo a livre circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, configura dano moral coletivo presumido, ofendendo direitos fundamentais protegidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com base neste entendimento, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), do Tribunal […]
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