O constrangimento, a humilhação ou o desrespeito à vítimas de crimes sexuais, durante a audiência de instrução, viola direitos fundamentais e compromete a validade do material colhido no processo, anulando provas e atos processuais durante toda a persecução penal. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou a audiência de instrução do caso […]
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