Indução para assinar contrato anula acordo e impõe devolução integral

Métodos de abordagem agressiva durante períodos de lazer e férias comprometem a liberdade de escolha do consumidor, configurando vício de consentimento. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a anulação de um contrato firmado entre um consumidor de Araxá (MG) e um parque aquático de Fortaleza. O […]

O post Indução para assinar contrato anula acordo e impõe devolução integral apareceu primeiro em Consultor Jurídico.