TJ-RN Há uma questão sensível na atual prática processual penal, cuja reflexão é necessária, qual seja, a generalização das audiências online, situação surgida na emergencialidade da da Covid-19, oficialmente declarada, entre março de 2020 e maio de 2023. Desnecessário detalhar que a pandemia da Covid-19 produziu alterações importantes na sociedade, entre as quais, a maior […]
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