A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reconheceu o uso indevido de marca registrada em uma disputa entre artistas do ramo musical, e também condenou o réu por litigância de má-fé por verificar que foram apresentadas jurisprudência fictícia e citações de processos inexistentes na defesa. O colegiado concluiu que houve imitação capaz de gerar […]
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