A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu conceder parcialmente um Habeas Corpus coletivo para proteger o direito de cidadãos que criticam políticos por meio de panfletos e outras manifestações públicas. A decisão reforça a importância da liberdade de expressão e da participação política, especialmente quando voltadas a agentes públicos. O […]
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