A inelegibilidade por parentesco, prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição, pode ser reconhecida com base em vínculo socioafetivo, desde que seja comprovado por prova robusta que a relação é publicamente reconhecida. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que afastou a cassação de Marcones Melo (PSD), eleito prefeito de General Maynard (SE) nas […]
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