O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) entregará hoje ao senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) um documento com sugestões à proposta de reforma do Código Civil. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 4/2025 e presidente da comissão temporária que analisa o tema. Entre os tópicos abordados no documento estão a redução de excessos no livro […]
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