Foi cancelado o debate que a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveria nesta quarta-feira (18) sobre a greve dos auditores da Receita Federal, que já dura mais de 130 dias. O debate foi pedido pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Não há nova data para a realização da discussão.
Segundo a deputada, mesmo com o reajuste geral de 9% concedido em maio de 2024, as perdas inflacionárias acumuladas pela categoria superam 27%, podendo ultrapassar 40% até o fim do atual mandato presidencial, caso não haja novas correções.
Os auditores-fiscais não foram incluídos entre as carreiras contempladas com reajustes salariais no pacote de reestruturação promovido pelo governo federal em 2024, consolidado pela Medida Provisória 1286/24 e pelo Projeto de Lei 1466/25. A categoria teve regulamentado o Bônus de Eficiência e Produtividade, cujos efeitos passaram a valer em março deste ano, mas que decorre de acordo firmado ainda em 2016.
“A greve dos auditores-fiscais pode trazer reflexos diretos à sociedade. Como responsáveis pela fiscalização tributária, arrecadação de tributos e controle aduaneiro, sua ausência afeta a arrecadação federal, o comércio exterior e o atendimento ao contribuinte, com reflexos também na declaração e restituição do Imposto de Renda”, afirma Erika Kokay.
