A suspensão dos processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”, também vale para casos que discutem a validade de contratos verbais. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Luiz Fux suspendeu na quarta-feira (4/6) um processo que corre na […]
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