Diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a penhora determinada em cumprimento de sentença em favor de uma imobiliária — terceira de boa-fé que recebeu a propriedade como garantia real. De acordo com o processo, a compradora […]
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