A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru, atualmente em debate no Senado, tem suscitado intensos debates no meio político e acadêmico. Após distintas emendas apresentadas, uma das propostas mais controversas visa acabar com a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo e estabelecer a coincidência das eleições […]
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