Cade e Doutrina da Ação Política: curioso caso dos conselhos profissionais

Conselho Administrativo de Defesa Econômica Cade sede prédioFoi pautado para esta quarta-feira (14/5), na 247ª Sessão Ordinária de Julgamento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o julgamento de três casos envolvendo conselhos profissionais que, em 2019, emitiram resoluções contra o registro do diploma de graduados na modalidade “a distância”. As resoluções foram declaradas nulas pelo Judiciário por violação à liberdade profissional […]

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