A confissão qualificada justifica o atenuante de pena previsto no artigo 65 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) mesmo quando não é usada pelo julgador para fundamentar a condenação. Com esse entendimento, o desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça Carlos Cini Marchionatti reduziu a pena de um condenado por lesão corporal de três anos e […]
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