A promulgação da Lei nº 15.123/2025 inaugura um marco jurídico significativo ao agravar a pena do crime de violência psicológica contra a mulher (artigo 147-B do Código Penal), quando este for perpetrado mediante o uso de tecnologias de inteligência artificial, aptas a manipular imagens ou sons — notadamente as chamadas deepfakes. Trata-se de uma tentativa […]
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