A desoneração da folha de pagamento, como política pública que buscou diminuir o preço dos produtos e serviços contratados pelo poder público, foi instituída pela Lei nº 12.546/2011, e constitui em substituir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento por um percentual incidente sobre a receita bruta, reduzindo significativamente os custos trabalhistas, como […]
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