A discussão acerca da obrigatoriedade de registro profissional em conselhos de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas constitui tema recorrente no âmbito jurídico e acadêmico brasileiro. Especificamente no campo da educação física, a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, dispôs sobre a regulamentação da profissão e criou os respectivos conselho federal e […]
O post Registro no conselho de educação física para professores do magistério superior apareceu primeiro em Consultor Jurídico.