A interpretação das normas jurídicas em matéria agrária deve sempre estar alinhada à mentalidade agrarista, destacada por Paulo Torminn Borges [1], emérito professor de Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás. Essa visão inicia-se pela Constituição, que estabelece que a propriedade deve atender à sua função social (artigo 5º, XXIII) e que a propriedade produtiva […]
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