Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca de controvérsias envolvendo as contas do patrimônio líquido que devem ou não integrar a base de cálculo dos juros sobre o capital próprio. Evolução histórica do tema Os juros sobre o capital próprio foram inseridos no ordenamento brasileiro por meio do artigo 9º da Lei nº 9.249/95 […]
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